Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

Alencar evitar comentar manutenção de comandantes das Forças Armadas

O vice-presidente da República, José Alencar, evitou comentar hoje, ao ser empossado ministro da Defesa, se manterá os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.